A sexta-feira (24/01) foi marcada por uma comemoração dupla: o aniversário de 102 anos da Previdência Social e o Dia Nacional do Aposentado. A data remete à criação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, considerada o marco inicial da Previdência Social brasileira. Já o Dia Nacional do Aposentado foi instituído pela Lei 6.926, de 30 de julho de 1981, coincidindo com o aniversário da Previdência.

Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga quase 41 milhões de benefícios, dos quais as aposentadorias representam mais da metade. No país, há 23,5 milhões de aposentados, sendo 12,1 milhões mulheres e 11,4 milhões homens. Além disso, 1,6 mil beneficiários não declararam seu gênero. Esses números fazem parte da folha de pagamento de dezembro passado.

Ao longo de mais de um século, a Previdência Social passou por diversas transformações para garantir segurança e dignidade em todas as fases da vida, promovendo justiça social e proteção aos trabalhadores.

Direitos dos Aposentados

1. Saque do Fundo de Garantia
   Após a aposentadoria, o trabalhador tem direito de sacar todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem perder eventuais direitos e multas em caso de demissão sem justa causa. Se continuar trabalhando, poderá sacar mensalmente os novos depósitos feitos na conta. Caso mude de empresa, o saldo será liberado ao final do contrato.
2. Manutenção do Plano de Saúde
   Se o aposentado contribuía parcialmente para o plano de saúde no antigo emprego, ele tem direito a continuar usufruindo dos serviços médicos, desde que assuma integralmente o pagamento da mensalidade.
3. Prioridade na Restituição do Imposto de Renda
   Contribuintes com 60 anos ou mais têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Mesmo que caiam na malha fina, seu direito à correção de falhas na declaração à Receita Federal é garantido.
4. Isenção do IPTU
   Em algumas cidades, aposentados e pensionistas são isentos do pagamento do IPTU, desde que morem no imóvel e não possuam outros bens do tipo.
5. Descontos em Eventos Culturais e de Entretenimento
   Aposentados com mais de 60 anos têm direito a 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques, assim como os estudantes.
6. Prioridade em Processos Judiciais
   Pessoas com mais de 60 anos que sejam parte em processos judiciais têm direito à tramitação prioritária em qualquer instância. O advogado deve requerer formalmente essa prioridade.
7. Programa Habitacional
   Aposentados com mais de 60 anos têm prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo. Para acessar o benefício, é necessário procurar o órgão responsável pelo programa habitacional.
8. Gratuidade e Descontos em Transportes Públicos
   Idosos têm direito à gratuidade no transporte público urbano, metropolitano e suburbano.
9. Recebimento do 13º Salário
   Os aposentados do INSS têm direito ao 13º salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga nos meses de abril e maio, seguindo um cronograma baseado no número final do benefício e no valor da aposentadoria.
10. Medicamentos Gratuitos
    Aposentados com 60 anos ou mais têm direito a medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Para obter os remédios, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Receita médica.

11. Passagem Gratuita
    Aposentados com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura:

• Reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos;
• Desconto de no mínimo 50% nas passagens para idosos que excederem as vagas gratuitas e tenham renda de até dois salários mínimos.

Como Solicitar a Aposentadoria

Para se aposentar, é necessário atender às regras de transição vigentes, disponíveis em www.gov.br/inss. Para calcular o tempo restante de contribuição, o site e o aplicativo Meu INSS oferecem uma calculadora automática.

Além disso, o portal Meu INSS permite solicitar a aposentadoria, marcar prova de vida e agendar atendimentos nas agências da Previdência Social. A Central 135 também está disponível para esclarecer dúvidas e oferecer os mesmos serviços.

O Dia Nacional do Aposentado reforça a importância de um planejamento previdenciário sólido, garantindo uma vida mais digna após a carreira. A aposentadoria não significa apenas descanso, mas uma nova fase repleta de oportunidades para cuidar de si, realizar projetos pessoais e explorar novos horizontes.